Termos de Serviço

Última atualização: 31/10/2026

Bem-vindo ao Assistente. Ao utilizar nossa plataforma de automação de mensagens para WhatsApp, você concorda com os seguintes termos de serviço. Por favor, leia atentamente antes de usar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar os serviços do Assistente, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo mas não se limitando a usuários individuais, empresas e organizações.

2. Descrição do Serviço

O Assistente é uma plataforma que permite a automação de mensagens através da API oficial do WhatsApp Business. Nossos serviços incluem:

  • •Envio automatizado de mensagens para contatos e listas
  • •Gestão e organização de contatos
  • •Criação de templates e fluxos de mensagens
  • •Analytics e relatórios de performance
  • •Integração com WhatsApp Business API

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar o Assistente, você deve:

  • •Ter pelo menos 18 anos de idade
  • •Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
  • •Manter suas informações de conta atualizadas
  • •Ser responsável pela segurança de sua senha e conta

Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Assistente, você concorda em NÃO:

  • ✗Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo promocional não autorizado
  • ✗Compartilhar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou prejudicial
  • ✗Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • ✗Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou enganosas
  • ✗Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
  • ✗Violar as políticas do WhatsApp ou suas diretrizes de uso comercial

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato de sua conta.

5. Planos e Pagamentos

O Assistente oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limites específicos. Ao assinar um plano, você concorda com:

  • •Pagamentos mensais recorrentes conforme o plano escolhido
  • •Renovação automática até o cancelamento
  • •Possíveis ajustes de preço mediante notificação prévia de 30 dias
  • •Política de não reembolso para pagamentos já processados

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento será efetivo no final do período de cobrança atual.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos, funcionalidades e design da plataforma Assistente são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia através da plataforma, mas nos concede uma licença limitada para processar e transmitir esse conteúdo conforme necessário para fornecer nossos serviços.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais e seguimos rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nossa coleta, uso e compartilhamento de informações estão detalhados em nossa Política de Privacidade.

Ao usar nossa plataforma, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

O Assistente é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro. Na extensão máxima permitida por lei:

  • •Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • •Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses
  • •Não somos responsáveis por bloqueios ou restrições impostas pelo WhatsApp

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a nosso exclusivo critério, se:

  • •Você violar estes Termos de Serviço
  • •Houver suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal
  • •Houver inadimplência no pagamento
  • •For necessário para proteção de nossos sistemas ou outros usuários

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

10. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de email ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.

Seu uso continuado da plataforma após as modificações entrarem em vigor constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

Email: suporte@assistente.com.br

Telefone: (11) 0000-0000

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h

Ao utilizar o Assistente, você reconhece que leu e compreendeu estes Termos de Serviço e concorda em estar legalmente vinculado a eles.